03/09/2024

ANEEL discute melhorias na atuação dos conselhos de consumidores de energia elétrica

Tomada de Subsídios nº 016/2024 aberta para contribuições até 14 de outubro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a Tomada de Subsídios nº 016/2024, visando a melhoria da atuação dos conselhos de consumidores de energia elétrica. Esses conselhos desempenham um papel consultivo fundamental, opinando sobre a prestação de serviços públicos de energia elétrica e auxiliando a ANEEL no processo de tomada de decisões.

A iniciativa da Tomada de Subsídios busca coletar contribuições da sociedade para aprimorar a eficácia e a eficiência desses colegiados. Uma das propostas é a criação de um indicador sintético, desenvolvido por especialistas da ANEEL, que combinará múltiplos indicadores simples para medir a eficácia na alocação de recursos humanos, físicos e financeiros pelos conselhos. Esse indicador auxiliará na identificação de práticas de sucesso, além de permitir um planejamento mais estratégico e a criação de ações preventivas e corretivas.

Os interessados em contribuir com a Tomada de Subsídios podem enviar suas sugestões até 14 de outubro de 2024, para o e-mail ts016_2024@aneel.gov.br ou por meio do protocolo digital da ANEEL, disponível no site da Agência.

Sobre os Conselhos de Consumidores

Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica foram instituídos pela Lei nº 8.631/1993, que determinou às concessionárias de serviço público a criação dessas entidades participativas em suas áreas de concessão. O Decreto nº 2.335/97 designa à ANEEL a responsabilidade de estimular a organização e a operacionalização desses conselhos, que são órgãos consultivos compostos por representantes das principais classes de unidades consumidoras, como definido na Resolução nº 963/2021.

Fonte: Aneel
Foto: Concen-MS