28/06/2024

MME normatiza novo processo de declaração de demanda para leilões de energia elétrica

O novo processo busca aprimorar e otimizar o recebimento das declarações

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira (28/06), a Portaria Normativa Nº 83 GM/MME, que cria o Sistema de Gerenciamento de Leilões (SGL). O instrumento, idealizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), será o novo meio pelo qual os agentes de distribuição farão suas declarações de demanda para os leilões de energia elétrica do Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

O sistema visa aumentar a segurança das informações, desburocratizar o setor elétrico e aprimorar a interface dos agentes de distribuição no envio das declarações. Com a iniciativa, esses agentes passam a receber notificações por e-mail contemplando informações sobre o processo de declaração do certame em andamento, como a confirmação da inserção dos dados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o envio das declarações.

As informações continuarão sigilosas, de modo a manter a segurança e a competitividade dos leilões de energia elétrica.

O SGL foi apresentado pelo MME e pela CCEE na quinta-feira (20/06) em uma edição especial do Momento Capacita, um evento para capacitação do mercado de energia sobre a nova ferramenta. Na ocasião os agentes de distribuição participaram de uma simulação para testarem o novo sistema.

Fonte: MME
Foto: MD Molla/Pexels