16/05/2024

Reunião no Ministério de Minas e Energia discute representatividade do CONACEN

Brasília, 16 de maio de 2024 — Em uma reunião realizada no Ministério de Minas e Energia (MME), no dia (15), o secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, recebeu representantes do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN) para discutir questões relativas à representatividade e ao fortalecimento do conselho nas decisões que afetam os consumidores de energia elétrica no Brasil. Durante o encontro, uma carta assinada por Rosimeire Costa, presidente do CONACEN, foi entregue ao secretário. 

O CONACEN reúne 53 Conselhos de Consumidores de Distribuidoras, representando aproximadamente 89,3 milhões de consumidores de energia elétrica no Brasil, abrangendo as cinco principais classes de consumo: Industrial, Residencial, Rural, Poder Público e Comercial, totalizando uma população atendida de 207,3 milhões de pessoas.

No documento, que contou com a colaboração de diversos conselheiros, Rosimeire destacou várias questões importantes e urgentes:

Consolidação da representatividade: Solicitação para formalizar a representatividade do CONACEN em legislação que possibilite o financiamento das suas ações, garantindo capacidade técnica e independência financeira para participar de debates e fóruns relevantes.

Participação em Conselhos Consultivos: O CONACEN pediu participação efetiva, com direito a voz, nos assentos destinados aos consumidores nos Conselhos Consultivos do Operador Nacional do Sistema (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Indicação no CNPE: A indicação de especialistas em matéria de energia para o assento destinado à sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), visando garantir que as decisões sejam tomadas considerando a perspectiva dos consumidores.

A carta também ressalta a postura do CONACEN em discussões sobre a Reforma Tributária e outros projetos de lei no Congresso Nacional, posicionando-se firmemente contra incentivos ou subsídios que possam prejudicar os consumidores de energia elétrica. O Conselho tem defendido enfaticamente os interesses dos consumidores finais nas audiências públicas do MME e da ANEEL.

O encontro também destacou a convergência de ideias entre o ministro Alexandre Silveira e o CONACEN sobre a criação de um Conselho de Consumidores focado em questões tarifárias e subsídios. 

Para Rosimeire Costa, a reunião no Ministério de Minas e Energia foi um passo importante na defesa dos direitos dos consumidores de energia elétrica no Brasil. As demandas apresentadas pelo CONACEN refletem a necessidade de uma representatividade mais efetiva e independente, permitindo ao conselho atuar com maior eficácia em prol dos consumidores. Estamos confiantes de que nossa proposta encontra respaldo no Ministério, contribuindo para um setor energético mais justo e equilibrado para todos os consumidores brasileiros”, finaliza.

Assessoria de Comunicação CONACEN