A presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul (Concen-MS) e do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire Costa, defendeu que a modernização do setor elétrico brasileiro preserve o consumidor de novos custos. A manifestação ocorreu durante o Painel de Referência – Flexibilidade da Geração Termelétrica e Eficiência do Setor Elétrico Brasileiro, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 30 de julho, em Brasília.
O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, empresas e entidades ligadas ao setor para discutir alternativas que permitam maior flexibilidade na geração termelétrica diante da expansão das fontes renováveis, como a energia solar e a eólica.
Consumidor deve ser prioridade nas decisões
Durante sua participação, Rosimeire Costa afirmou que, independentemente das mudanças regulatórias e operacionais discutidas para o setor elétrico, existe um fator que permanece inalterado: o consumidor continua sendo quem arca com os custos das decisões adotadas.
Ao destacar a necessidade de equilíbrio na formulação das políticas públicas, ela lembrou que a Constituição Federal determina, em seu artigo 5º, inciso XXXII, que o Estado promova a defesa do consumidor.
"O sistema mudou. Mas o que não mudou é que o consumidor, no final do dia, paga a conta, historicamente, no setor elétrico."
Segundo a presidente do Concen-MS, é necessário que qualquer aperfeiçoamento na operação do sistema elétrico seja acompanhado de medidas que impeçam o aumento das tarifas pagas pela população.
Mudanças na geração termelétrica estiveram em debate
O painel promovido pelo TCU discutiu a substituição do atual modelo de geração termelétrica inflexível por uma operação mais adaptável às necessidades do Sistema Interligado Nacional.
Entre os temas analisados estiveram os efeitos da transição sobre a segurança energética, a redução do desperdício de energia renovável — conhecido como curtailment —, a modicidade tarifária e a possibilidade de adoção de mecanismos de remuneração por capacidade.
Na avaliação de Rosimeire Costa, o avanço dessas propostas deve ocorrer sem transferir novos encargos aos consumidores.
Ela também mencionou o posicionamento apresentado pelo secretário nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, João Daniel Cascalho, de que a busca por maior flexibilidade operacional não deve resultar em custos adicionais para quem paga a conta de luz.
Confiança nas instituições
Durante o pronunciamento, Rosimeire Costa manifestou confiança no trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União e defendeu que as decisões tomadas no âmbito do setor elétrico proporcionem segurança jurídica, evitando disputas judiciais que possam gerar novos custos ao sistema.
Ela afirmou ainda que, tanto o Concen-MS como o Conacen, continuarão apresentando contribuições técnicas ao processo em discussão, com o objetivo de colaborar para o aprimoramento das regras do setor.
"A gente espera sempre tentar aprimorar sem que essa conta efetivamente saia às custas do consumidor."
Ao encerrar sua participação, a presidente reforçou que a prioridade dos conselhos de consumidores é garantir que qualquer mudança regulatória preserve o equilíbrio econômico do sistema sem ampliar o peso financeiro suportado pelos brasileiros.