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Manifestações

Consultas Públicas, Tomadas de Subsídios e documentos enviados às autoridades.

72 Consultas públicas
29 Tomadas de subsídios
20 Cartas e documentos
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As manifestações do CONCEN-MS representam a voz dos consumidores de MS em processos regulatórios da Aneel.

Consultas Públicas

72 documentos
Contribuições enviadas em consultas públicas abertas pela Aneel.
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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 020/2026 - Revisão da Metodologia do Fator X – Componente de Produtividade (Pd)

CP 31/08/2026 Enviado
402 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 019/26 - Leilões nº 7, 8 e 9/2026-ANEEL

CP 25/08/2026 Enviado
355 KB Ver PDF
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Consulta Pública - Edital do Prêmio ANEEL de Inovação 2026

CP 18/08/2026 Enviado
451 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 015/26 - Controle dos Indicadores Financeiros Distribuição

CP 28/07/2026 Enviado
450 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 011/26 - Tratamento regulatório e contábil dos créditos de MMGD em prol da modicidade tarifária

CP 15/06/2026 Enviado
246 KB Ver PDF

Tomadas de Subsídios

29 documentos
Participações em tomadas de subsídios da Aneel com dados técnicos e posicionamentos.
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 018/2026 - Banco de Preços de Referência ANEEL para Transmissoras

TS 31/08/2026 Enviado
288 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 017/26 - Revisão Tarifária da usina cotista Jaguari

TS 13/07/2026 Enviado
480 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 012/26 - Base de Dados SM 2.2 PRORET Custos Operacionais

TS 30/06/2026 Enviado
1,3 MB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 002/26 - Procedimentos de Comercialização – PdC

TS 15/06/2026 Enviado
413 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 008/26 - Procedimentos de Rede ONS

TS 25/05/2026 Enviado
274 KB Ver PDF

Cartas e Documentos

20 documentos
Ofícios, cartas abertas e notas técnicas enviadas à Aneel, MME, Procon e Defensoria.
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Carta à ANEEL - RTA 2026 Energisa Mato Grosso do Sul

CARTA 14/04/2026 Enviado
446 KB Ver PDF
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MANIFESTO CONACEN EM DEFESA DA AUTONOMIA E DO ORÇAMENTO DAS AGÊNCIAS REGULADORES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO 15/julho/2025

CARTA 15/07/2025 Enviado
498 KB Ver PDF
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Carta 004/2025/Conacen - Ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre

CARTA 11/02/2025 Enviado
167 KB Ver PDF
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Carta aos senadores de Mato Grosso do Sul - 051/2024 - Referente ao PL 576/2021

CARTA 11/12/2024 Enviado
230 KB Ver PDF
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Revisao Tarifaria Elektro 2023 _ CONCEN_MS

CARTA 16/08/2023 Enviado
1,5 MB Ver PDF