Entre suas principais funções e atribuições estão:
Representar os interesses dos consumidores perante a distribuidora, a ANEEL e demais instituições relacionadas ao setor elétrico;
Acompanhar e analisar processos tarifários, incluindo reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica, avaliando seus efeitos para os consumidores;
Manifestar-se sobre a qualidade do fornecimento de energia, acompanhando indicadores de continuidade, interrupções, atendimento e outros aspectos relacionados à prestação do serviço;
Participar de consultas públicas, audiências públicas e tomadas de subsídios da ANEEL, apresentando contribuições em defesa dos interesses dos consumidores;
Acompanhar assuntos relacionados ao planejamento e aos investimentos da distribuidora, especialmente aqueles que possam refletir na qualidade do serviço e nas condições de atendimento aos consumidores;
Solicitar informações e esclarecimentos à distribuidora sobre questões relacionadas à prestação do serviço público de energia elétrica;
Elaborar manifestações, cartas, contribuições e outros documentos destinados à ANEEL, à distribuidora e a autoridades competentes;
Orientar e informar os consumidores sobre seus direitos e deveres na relação com a distribuidora e sobre os canais adequados para o atendimento de suas demandas;
Promover ações de educação e informação sobre energia elétrica, contribuindo para que os consumidores compreendam temas relacionados ao setor, ao consumo consciente e ao uso eficiente da energia;
Acompanhar as demandas e necessidades dos diferentes segmentos de consumidores representados no Conselho, levando essas questões às discussões com a distribuidora e os órgãos reguladores.
O Conselho exerce, assim, um papel de participação e representação dos consumidores nas discussões sobre o serviço de distribuição de energia elétrica, contribuindo para o diálogo entre consumidores, distribuidora e órgão regulador.
As manifestações do CONCEN-MS em processos regulatórios podem ser consultadas na seção de Manifestações, que reúne contribuições apresentadas em consultas públicas, tomadas de subsídios e documentos encaminhados às autoridades.