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Regimento Interno 2012 - Concen-MS
Regimento Interno do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS, que estabelece a natureza, composição, atribuições, organização e normas de funcionamento do cole...
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Resoluções ANEEL 2 documentos
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A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 é o principal regulamento da Agência Nacional de Energia Elétrica que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição...Resolução Normativa ANEEL Nº 963
A Resolução Normativa ANEEL nº 963/2021 é o regulamento que estabelece as condições gerais para a criação, organização e atuação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica n...Leis Federais 1 documento
Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Nova edição revista, atualizada e ampliada com os Decretos nº 7.962, de 15 de março de 2013 e nº 7.963, de 15 de março de 2013Outros Documentos 3 documentos
Edital de solicitação de participação no Concen-MS 2027-2030
Edital de Chamamento das Entidades Públicas e Privadas para composição de assentos no Concen-MS. Acesse o Anexo I em https://concenms.com.br/legislacao#outros-documentos
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Requerimento de inscrição Concen-MS - 2027-2030
Anexo I do Edital de solicitação de participação no Concen-MS 2027-2030.
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