Conselho de Consumidores
da Área de Concessão da Energisa MS
Conheça o CONCEN-MS, sua história, legislação de criação, regimento interno e as funções que exercemos em defesa dos consumidores de energia de MS.
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul — CONCEN-MS — é um órgão colegiado criado para representar e defender os interesses dos consumidores de energia elétrica perante a distribuidora e os órgãos reguladores do setor.
Vinculado à Energisa Mato Grosso do Sul e regulado pela Aneel, o CONCEN-MS atua como canal oficial de participação social nas decisões tarifárias, na fiscalização da qualidade do serviço e na promoção dos direitos dos consumidores do estado.
Criado em 2004, em cumprimento à regulamentação federal dos conselhos de consumidores.
Representa consumidores atendidos pela Energisa MS em todo o estado de Mato Grosso do Sul.
Conselheiros titulares e suplentes representam diferentes segmentos de consumidores.
Os Conselhos de Consumidores de Energia foram instituídos para ampliar a participação dos usuários dos serviços públicos de energia elétrica nas discussões sobre qualidade, atendimento, tarifas e aperfeiçoamento da regulação.
Em Mato Grosso do Sul, o CONCEN-MS consolidou sua atuação acompanhando processos regulatórios, audiências públicas, reajustes tarifários, indicadores de continuidade, programas de eficiência energética e demandas apresentadas pelos consumidores.
O Regimento Interno disciplina a composição, funcionamento, reuniões, competências, formas de deliberação e responsabilidades dos conselheiros, assegurando transparência e organização institucional às atividades do CONCEN-MS.
Consulte os atos de criação e normas que orientam a atuação do Conselho.
Este conteúdo poderá ser complementado pela equipe do CONCEN-MS no painel administrativo.