1. Objetivo
Esta Política de Privacidade descreve como o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS – CONCEN-MS realiza o tratamento de dados pessoais em seus canais digitais, observando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados tratados
Podemos tratar dados fornecidos voluntariamente em formulários, inscrições, contatos e newsletter, como nome, e-mail, telefone, município, informações relacionadas à manifestação e documentos anexados quando necessários.
3. Finalidades
Os dados são utilizados para responder solicitações, administrar inscrições e eventos, manter comunicações institucionais, cumprir obrigações legais e regulatórias, preservar a segurança dos sistemas e aperfeiçoar os serviços.
4. Compartilhamento
O CONCEN-MS não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer quando necessário às atividades institucionais, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou mediante consentimento, quando aplicável.
5. Segurança e retenção
São adotadas medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza dos dados tratados. Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e aos prazos legais aplicáveis.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, informações sobre compartilhamento, portabilidade nos limites legais e revogação do consentimento.
7. Contato
Solicitações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponíveis na página Fale Conosco.
8. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.