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Manifestações

Consultas Públicas, Tomadas de Subsídios e documentos enviados às autoridades.

72 Consultas públicas
29 Tomadas de subsídios
20 Cartas e documentos
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As manifestações do CONCEN-MS representam a voz dos consumidores de MS em processos regulatórios da Aneel.

Cartas e Documentos

20 documentos
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Carta à ANEEL - RTA 2026 Energisa Mato Grosso do Sul

CARTA 14/04/2026 Enviado
446 KB Ver PDF
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MANIFESTO CONACEN EM DEFESA DA AUTONOMIA E DO ORÇAMENTO DAS AGÊNCIAS REGULADORES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO 15/julho/2025

CARTA 15/07/2025 Enviado
498 KB Ver PDF
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Carta 004/2025/Conacen - Ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre

CARTA 11/02/2025 Enviado
167 KB Ver PDF
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Carta aos senadores de Mato Grosso do Sul - 051/2024 - Referente ao PL 576/2021

CARTA 11/12/2024 Enviado
230 KB Ver PDF
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Revisao Tarifaria Elektro 2023 _ CONCEN_MS

CARTA 16/08/2023 Enviado
1,5 MB Ver PDF
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Audiência Pública Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica

CARTA 20/06/2023 Enviado
1,7 MB Ver PDF
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Carta ao MME - maio de 2023

CARTA 14/06/2023 Enviado
174 KB Ver PDF
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Apresentação MME - maio de 2023

CARTA 14/06/2023 Enviado
1,7 MB Ver PDF
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AP 18 2-2-23 Rev. EMS 2023 CONCEN V1

CARTA 11/05/2023 Enviado
1,0 MB Ver PDF
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Audiência Pública 14/2022

CARTA 24/01/2023 Enviado
459 KB Ver PDF
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AP 20 CDE 09/01/2023

CARTA 24/01/2023 Enviado
418 KB Ver PDF
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Recurso Administrativo RHE 2022

CARTA 05/10/2022 Enviado
460 KB Ver PDF
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Contribuições AP 30/2021

CARTA 06/12/2021 Enviado
217 KB Ver PDF
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Contribuição Bandeira Tarifária 30.07.2021

CARTA 02/08/2021 Enviado
224 KB Ver PDF
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Posicionamento CONCEN MP 1031

CARTA 08/07/2021 Enviado
145 KB Ver PDF
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Contribuição PRORET Outras Receitas

CARTA 08/07/2021 Enviado
178 KB Ver PDF
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Manifestação MP 1031 - desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras

CARTA 18/06/2021 Enviado
186 KB Ver PDF
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Processo nº 48500.000729/2020–23

CARTA 02/09/2020 Enviado
432 KB Ver PDF
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Alteração da REN nº885/20

CARTA 02/09/2020 Enviado
2,0 MB Ver PDF
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Recurso Administrativo RTA

CARTA 02/09/2020 Enviado
523 KB Ver PDF