A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 034/2026 para receber contribuições sobre uma proposta de atualização dos critérios de classificação operacional das usinas que integram o Sistema Interligado Nacional (SIN). A iniciativa foi aprovada pela diretoria da Agência em 15 de setembro e tem como base uma proposta encaminhada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A classificação operacional determina o nível de participação de cada empreendimento de geração nas atividades coordenadas pelo ONS. Isso inclui etapas como planejamento e programação da operação, supervisão em tempo real e coordenação de intervenções nas usinas. Para definir essa participação, são considerados fatores como a influência da usina — individualmente ou em conjunto com outras — sobre a segurança, a confiabilidade e o funcionamento do SIN.

Proposta acompanha mudanças no setor elétrico

Segundo a ANEEL, a revisão dos critérios busca adequar a classificação operacional às transformações pelas quais passa o sistema elétrico brasileiro.

Entre os fatores considerados estão a expansão da geração renovável, o aumento do número de empreendimentos conectados às redes de transmissão e distribuição e a necessidade de uma visão mais integrada da operação do sistema.

Uma das mudanças em discussão é a possibilidade de avaliar determinadas usinas não apenas individualmente, mas também como conjuntos operativos.

Na prática, empreendimentos situados em uma mesma região elétrica ou que apresentem comportamento agregado relevante poderão ser analisados conjuntamente quando a atuação combinada tiver influência sobre a operação do SIN.

Modalidades de operação também podem ser reorganizadas

A consulta pública também coloca em discussão uma reorganização das modalidades atualmente previstas nos Procedimentos de Rede.

A proposta prevê maior detalhamento das categorias destinadas às usinas que participam diretamente da operação coordenada pelo ONS e daquelas que possuem um nível menor de interação com o Operador.

A ANEEL destaca ainda a necessidade de informações operativas consistentes para acompanhar características técnicas dos empreendimentos, incluindo aspectos relacionados à flexibilidade e às restrições operativas que podem ser considerados no planejamento e na programação da operação.

Consulta também discute custos e obrigações

Além dos critérios técnicos de classificação, a consulta permitirá discutir a proporcionalidade das obrigações impostas aos agentes, os custos necessários para eventuais adequações e os benefícios esperados para a operação do sistema.

A avaliação técnica da ANEEL considera que esses pontos devem ser aprofundados antes da definição das regras.

Como participar

As contribuições poderão ser apresentadas entre 17 de setembro e 2 de novembro de 2026, na modalidade de intercâmbio documental.

A ANEEL informa que as sugestões devem ser encaminhadas pelo endereço cp034_2026@aneel.gov.br. A documentação e as orientações da consulta estão disponíveis na página de Consultas Públicas da Agência.

O Concen-MS acompanha processos regulatórios que podem influenciar a organização e o funcionamento do setor elétrico e incentiva a participação da sociedade nos espaços de contribuição.