O Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) realizou, na última terça-feira (29), a Audiência Pública nº 001/2026, destinada a dar publicidade e acompanhar o processo de composição do colegiado para o quadriênio 2027–2030.
O encontro ocorreu no auditório da Famasul, em Campo Grande, com transmissão ao vivo pela internet, e reuniu representantes de entidades públicas e privadas interessadas em participar da nova composição do Conselho.
Na abertura, a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, destacou que o Conselho é um espaço de representação e diálogo dos consumidores com a distribuidora, os órgãos reguladores e as instituições do setor elétrico.
“O Conselho acompanha temas que fazem parte da vida de todos os consumidores, como qualidade e continuidade do fornecimento, tarifas, atendimento, eficiência energética e os direitos previstos na regulamentação. A participação das entidades é essencial para que diferentes realidades estejam representadas nesse debate”, afirmou.
Rosimeire também apresentou um resumo das atividades desenvolvidas pelo Concen-MS desde 2022, incluindo a participação em 71 consultas públicas e 29 tomadas de subsídios, além de reuniões, workshops, audiências, debates e encontros regionais e nacionais. Entre as pautas acompanhadas estão modicidade tarifária, tarifa social, abertura do mercado de energia, transparência das faturas, geração distribuída, eficiência energética e os impactos de eventos climáticos sobre o serviço elétrico.
Durante a audiência, manifestaram interesse em integrar o Conselho as seguintes entidades:
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), para a representação do poder público;
- Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), para a classe industrial;
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), para a classe residencial;
- Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas – Departamento de Mato Grosso do Sul (ABEE-MS), também para a classe residencial;
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), para a classe comercial;
- Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), para a classe rural.
A presidente registrou que houve duas manifestações para a cadeira residencial. Conforme explicou, a análise observará os critérios previstos na Resolução Normativa ANEEL nº 963/2021, incluindo a representatividade e a abrangência estadual das entidades, além da possibilidade de participação compartilhada quando aplicável.
A programação também contou com apresentação técnica do consultor Ricardo Vidinich, que detalhou as regras para indicação e atuação dos conselheiros, os requisitos de participação, as atribuições do colegiado e os prazos a serem cumpridos. Ele lembrou que os representantes devem atuar em defesa do interesse coletivo dos consumidores, sem se limitar às demandas de sua classe de origem.
“É importante que os novos conselheiros tenham disponibilidade para participar das atividades e das capacitações, mas, principalmente, compreendam que estarão representando os consumidores e contribuindo para o aperfeiçoamento do serviço de energia elétrica em Mato Grosso do Sul”, observou Rosimeire.
Próximas etapas
Conforme os prazos apresentados durante a audiência pública pelo consultor Ricardo Vidinich, o Conselho deverá realizar reunião ordinária até 30 de outubro de 2026 para aprovar as entidades que ocuparão as cadeiras do colegiado e definir os novos membros, titulares e suplentes.
Após a conclusão do processo, as instituições e representantes definidos serão formalmente comunicados. Os novos conselheiros tomarão posse em 1º de janeiro de 2027, para um mandato de quatro anos, até 31 de dezembro de 2030.