A edição desta semana do Panorama da Energia, referente ao período de 26 a 30 de outubro, reúne dez notícias sobre os principais acontecimentos do setor elétrico brasileiro. Entre os destaques estão a aprovação de novas regras para o mercado livre de energia, o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a contratação de sistemas de armazenamento por baterias e medidas relacionadas à segurança do fornecimento.
O informativo também aborda propostas em discussão no Congresso Nacional, o planejamento da expansão da infraestrutura elétrica e questões regulatórias que podem influenciar os custos e os serviços prestados aos consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deve anunciar nesta sexta-feira (30) a bandeira tarifária que será aplicada em novembro. Como a divulgação está prevista para o fim do dia, a informação não integra esta edição do Panorama da Energia.
Confira os destaques da semana:
1. ANEEL confirma orçamento de R$ 52,66 bilhões para a CDE em 2026
27/10/2026 | ANEEL
A ANEEL confirmou o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2026 em R$ 52,66 bilhões, valor 7% superior ao registrado em 2025. Desse total, R$ 47,8 bilhões correspondem à CDE-Uso, parcela custeada pelos consumidores por meio das tarifas de energia elétrica.
Os recursos financiam políticas públicas e subsídios do setor, incluindo a Tarifa Social e o Programa Luz para Todos. A decisão confirmou valores já praticados provisoriamente ao longo de 2026, sem representar a criação de uma nova cobrança ou reajuste adicional das cotas.
2. ANEEL aprova novas regras para migração ao mercado livre e institui o Open Energy
27/10/2026 | ANEEL
A agência aprovou medidas para facilitar a migração de consumidores de média e alta tensão ao mercado livre de energia e instituiu o Open Energy, iniciativa que permitirá o acesso e o compartilhamento de dados de consumo, medição e faturamento, mediante autorização do titular.
Para parte das unidades consumidoras incluídas no procedimento simplificado, o prazo regular de migração será reduzido de 180 para 90 dias. As regras específicas para a abertura do mercado aos consumidores de baixa tensão serão discutidas separadamente.
3. Consulta pública discute fim de descontos no uso das redes do mercado livre
27/10/2026 | ANEEL
A Consulta Pública nº 040/2026 pretende regulamentar o fim de descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão (TUSD e TUST), conforme disposições da Lei nº 15.269/2025.
A discussão abrange situações como migrações ao mercado livre e solicitações de ampliação da capacidade contratada após a vigência da legislação. As contribuições poderão ser enviadas até 14 de dezembro. A consulta não representa um novo reajuste tarifário já aprovado.
4. Projeto sobre rateio dos custos de baterias avança na Câmara
29/10/2026 | MegaWhat
O deputado federal Danilo Forte foi designado relator do Projeto de Lei nº 3.716/2026, que propõe modificar a responsabilidade pelo pagamento dos custos de contratação de sistemas de armazenamento de energia por baterias.
A proposta pretende retirar dos geradores a obrigação exclusiva de custear a contratação desses equipamentos como reserva de capacidade, permitindo a participação dos consumidores no rateio. O texto ainda depende de votação de mérito na Câmara dos Deputados.
5. ANEEL aprova editais dos primeiros leilões de armazenamento por baterias
27/10/2026 | ANEEL
A ANEEL aprovou os editais nº 05/2026 e nº 06/2026, destinados à contratação de potência por meio de sistemas de armazenamento de energia. Os leilões estão previstos para os dias 2 e 4 de dezembro.
Os contratos terão duração de 15 anos, com início de suprimento previsto para agosto de 2028. A iniciativa busca ampliar a flexibilidade e a segurança da operação do sistema elétrico brasileiro. Pelas regras atualmente aprovadas, os custos das contratações serão divididos entre os geradores.
6. TCU aponta problemas de coordenação na abertura do mercado livre de energia
29/10/2026 | MegaWhat
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou deficiências na coordenação entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANEEL durante o planejamento da abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão.
Segundo a avaliação relatada, a falta de sincronização entre iniciativas regulatórias pode ampliar a insegurança jurídica e dificultar a preparação das regras necessárias à futura escolha de fornecedores de energia por residências e pequenos estabelecimentos comerciais.
7. Demanda brasileira de eletricidade deve crescer 3,4% ao ano até 2036
26/10/2026 | Ministério de Minas e Energia
O Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram o Caderno de Demanda do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2036), que apresenta projeções para o consumo energético brasileiro nos próximos dez anos.
O estudo estima que o consumo de eletricidade alcance 979 terawatts-hora (TWh) em 2036, com crescimento médio anual de 3,4%. A expansão será impulsionada pela eletrificação de atividades econômicas, pela adoção de novas tecnologias e pelo surgimento de novas demandas de energia.
8. Ajustes operacionais fazem ONS programar mais geração termelétrica
29/10/2026 | MegaWhat
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisou programar uma quantidade de geração termelétrica superior à inicialmente indicada pelo modelo de despacho de curto prazo durante esta semana.
Na segunda-feira (26), a diferença chegou a 1.044 megawatts médios (MW médios), em razão de novas declarações operacionais das usinas e de necessidades relacionadas à segurança do sistema. A utilização de termelétricas é um dos fatores considerados no acompanhamento dos custos e da confiabilidade do fornecimento de energia.
9. MME estabelece calendário de sete leilões de transmissão até 2029
27/10/2026 | Ministério de Minas e Energia
O Ministério de Minas e Energia publicou o cronograma de realização dos leilões de transmissão de energia elétrica previstos para os anos de 2027, 2028 e 2029. Ao todo, estão programados sete certames destinados à expansão da infraestrutura do Sistema Interligado Nacional.
A portaria também estabelece, em determinadas situações, a necessidade de confirmar a demanda por acesso à rede antes da licitação dos empreendimentos. A medida busca aprimorar o planejamento das obras e evitar investimentos em instalações sem demanda efetiva, cujos custos poderiam ser compartilhados entre os consumidores.
10. ANEEL e ANATEL discutem regras para gestão compartilhada de postes
27/10/2026 | Agência iNFRA
A ANEEL e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) discutem possibilidades de atuação de empresas responsáveis pela gestão do compartilhamento de postes utilizados por distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
Entre os assuntos em debate está a possibilidade de participação de grupos de distribuidoras nessas empresas, conhecidas como "posteiros". A discussão envolve a organização e a administração da infraestrutura compartilhada, mas ainda não resultou em uma decisão regulatória definitiva.
O Concen-MS acompanha os assuntos relacionados ao setor elétrico e aos interesses dos consumidores da área de concessão da Energisa MS.
Fontes: ANEEL, Ministério de Minas e Energia, MegaWhat e Agência iNFRA.