Contribuições à consulta pública sobre a norma de segurança de barragens associadas a hidrelétricas podem ser enviadas até 9 de junho
Encerra-se no dia 9 de junho de 2025 o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 019/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A iniciativa busca aperfeiçoar a Resolução Normativa nº 1.064/2023, que trata da segurança de barragens em usinas hidrelétricas sob fiscalização da Agência.
A atualização da norma se faz necessária após a publicação da Resolução nº 241/2024, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que estabeleceu novos critérios para classificação de barragens com base em dano potencial, volume e categoria de risco. A nova regulamentação trouxe avanços metodológicos, ampliou definições técnicas e incluiu termos como área de inundação, idade da barragem e vazão de projeto.
Com essas mudanças, a classificação por categoria de risco passa a considerar quatro indicadores:
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Risco geral
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Risco por percolação/conservação
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Risco por galgamento
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Risco gerencial
Cada indicador tem cinco níveis de avaliação, com pontuação dividida entre os graus Alto, Médio e Baixo. As alterações também deverão ser integradas ao sistema Formulário de Segurança de Barragens (FSB/ANEEL), que concentra as informações sobre segurança de barragens no setor elétrico.
As sugestões devem ser enviadas ao e-mail cp019_2025@aneel.gov.br. Mais detalhes sobre o processo e documentos relacionados estão disponíveis em: antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.