Contribuições podem ser enviadas até o dia 19 de maio para ajudar na definição de novos procedimentos no setor elétrico

O prazo para contribuições à Tomada de Subsídios Nº 004/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está se encerrando. Até o dia 19 de maio de 2025, a sociedade, especialistas, acadêmicos, órgãos públicos e privados, e consumidores podem enviar suas sugestões para a implementação de alterações nos Procedimentos de Rede. As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail ts004_2025@aneel.gov.br.

As alterações propostas buscam solucionar a insegurança jurídica gerada pela falta de uma definição normativa clara sobre diversos temas na Resolução Normativa nº 1.107, de 3 de dezembro de 2024. As modificações envolvem aspectos cruciais dos Procedimentos de Rede, como a identificação e o tratamento de não conformidades, a apuração da geração e da indisponibilidade de empreendimentos de geração e a apuração de sobrecarga nas instalações de transmissão.

Os submódulos que estão sendo revisados incluem:

  • Submódulo 1.3: Identificação e tratamento das não conformidades.

  • Submódulo 6.5: Apuração da geração e de indisponibilidade de empreendimentos de geração.

  • Submódulo 6.7: Apuração de indisponibilidade e sobrecarga nas instalações de transmissão.

  • Submódulo 6.8: Apuração dos montantes de uso do sistema de transmissão.

  • Submódulo 8.3: Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão.

A ANEEL destaca a importância da participação de todos os envolvidos, para garantir que o setor elétrico tenha uma normatização mais clara, eficiente e segura. Acesse a TS 004/2025 aqui.