Agência recomendou ao Ministério de Minas e Energia a renovação da concessão, destacando o desempenho técnico e fiscal da distribuidora em MS
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (17), a recomendação para que o Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogue o contrato de concessão da Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. (EMS), responsável pelo fornecimento de energia elétrica a 1,15 milhão de unidades consumidoras no estado. A EMS é uma das 19 distribuidoras que solicitaram renovação contratual com vencimentos previstos entre 2025 e 2031.
Com a recomendação, o MME terá um prazo de 30 dias para decidir se convoca a empresa para a assinatura do termo aditivo ao contrato. A prorrogação foi baseada no cumprimento de exigências regulatórias, entre elas, desempenho eficiente na continuidade do serviço, gestão econômico-financeira sólida e regularidade fiscal, trabalhista e setorial. Os critérios constam no Decreto 12.068, publicado em junho de 2024.
Segundo a ANEEL, a diretoria já havia aprovado, em fevereiro deste ano, o modelo do novo termo aditivo de concessão, que prevê compromissos mais robustos das distribuidoras com a modernização e a digitalização da rede elétrica, incluindo medição inteligente e maior resiliência frente a eventos climáticos extremos.
A possível renovação também abre espaço para que a EMS proponha novas formas de estrutura tarifária. Isso pode incluir tarifas específicas para áreas com maior dificuldade de operação, como regiões com altos índices de inadimplência ou perdas não técnicas, desde que os critérios sejam transparentes, técnicos e aplicados sem discriminação.
A expectativa é que, com os novos termos, haja avanço na qualidade dos serviços prestados à população sul-mato-grossense, mantendo o equilíbrio entre eficiência e modicidade tarifária.
Com informações da ANEEL