Prazo para votação termina em 17 de setembro e proposta concentra debate na Tarifa Social de energia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na segunda-feira (8) que espera ver preservado o “corpo central” da Medida Provisória 1.300/2025 durante a tramitação no Congresso Nacional. A proposta, que redefine regras da tarifa social de energia elétrica e promove ajustes no setor, precisa ser votada até 17 de setembro para não perder validade.
O relator na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), já reduziu o escopo do texto com o objetivo de viabilizar a votação e evitar resistências políticas. “Foi um projeto elogiado por todos no Brasil e eu espero que o corpo central do projeto seja mantido”, declarou Silveira.
Segundo o ministro, o relator busca construir um consenso em torno dos pontos considerados essenciais: a garantia da Tarifa Social para famílias de baixa renda, a abertura gradual do mercado de energia para a classe média e a revisão de subsídios setoriais. “Espero que o mesmo se dê no Senado e que o texto final atenda ao propósito do Ministério e do presidente Lula, que é proteger os mais pobres com a Tarifa Social, proteger a classe média com abertura total e ampla de mercado e equilibrar o setor, diminuindo alguns subsídios que não são mais necessários para determinadas áreas”, afirmou.
A MP assegura gratuidade no consumo de até 80 kWh mensais para famílias de baixa renda e cria uma faixa intermediária de descontos proporcionais para consumidores de renda até um salário mínimo per capita, desde que o consumo não ultrapasse 120 kWh. Também estabelece condições específicas para comunidades indígenas, quilombolas e rurais.
Se não for votada na Câmara e no Senado até 17 de setembro, a medida perderá a validade. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já indicou que a votação deve ocorrer entre até 16 de setembro.