O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esteve nesta quarta-feira (9) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para apresentar os fundamentos da Medida Provisória nº 1.300/2025, que propõe a revisão do modelo regulatório do setor elétrico brasileiro. A proposta, segundo ele, mira um sistema mais equilibrado, acessível e preparado para os desafios da transição energética.

Durante a audiência, Silveira pontuou que a medida busca enfrentar distorções históricas nas tarifas, ampliar o acesso ao mercado livre de energia e racionalizar subsídios que hoje impactam o custo da conta de luz. “Nosso compromisso é com o consumidor, especialmente os mais vulneráveis, e com a construção de um setor moderno, competitivo e sustentável”, afirmou.

Energia gratuita para quem mais precisa

Uma das mudanças já em vigor é a nova Tarifa Social, que garante gratuidade para o consumo de até 80 kWh mensais às famílias inscritas no CadÚnico, beneficiários do BPC (pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos), além de comunidades indígenas, quilombolas e populações em áreas isoladas.

Estima-se que cerca de 60 milhões de brasileiros sejam contemplados com essa medida. A intenção, segundo o ministro, é aliviar o orçamento das famílias de baixa renda e garantir acesso digno à energia, serviço essencial em qualquer política de combate à desigualdade.

Consumidor poderá escolher fornecedor de energia

A abertura do mercado livre também foi destaque na apresentação. Hoje limitado a grandes consumidores, o modelo será gradualmente ampliado para que consumidores residenciais e pequenos negócios possam escolher seu fornecedor de energia. A expectativa é que, com mais competição entre os comercializadores, os preços tendam a cair.

Silveira reforçou que a proposta oferece segurança regulatória tanto para quem consome quanto para quem investe. “É um passo firme para democratizar o setor. Quem paga a conta precisa ter mais liberdade e mais clareza sobre o que está pagando”, declarou.

Subvenções sob revisão e regras mais claras

A Medida Provisória também prevê a revisão de subsídios que perderam a razão de ser ao longo do tempo. A retirada desses benefícios será gradual e sem prejuízo aos contratos já firmados, para não comprometer a estabilidade jurídica do setor. Contratos antigos que ainda não foram registrados terão até o fim de 2025 para regularização na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Brasil na vanguarda da energia limpa

Silveira também destacou que o Brasil está se consolidando como um dos protagonistas globais em energia limpa. Segundo ele, o país reúne condições únicas para liderar iniciativas em fontes renováveis, minerais estratégicos e biocombustíveis, elementos essenciais para a transição energética mundial.

“Temos um dos parques mais limpos do planeta e estamos em expansão. O mundo já olha para o Brasil como exemplo de matriz sustentável”, afirmou.

Além da MP, o ministro respondeu a questionamentos dos parlamentares sobre temas paralelos, como o combate a fraudes no setor de combustíveis, os desafios do curtailment em projetos renováveis e a modernização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Com informações do MME