Consulta pública propõe atualizar regras que organizam dados e estatísticas usados no planejamento da energia no Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública n° 213 de 30/01/2026 para discutir a atualização das regras que orientam a coleta, o tratamento e o uso de dados e estatísticas do setor energético brasileiro. A iniciativa busca fortalecer o planejamento da expansão do sistema elétrico e dar mais clareza aos processos que embasam decisões do governo e de órgãos do setor.

A proposta atualiza a Portaria nº 331/2005, norma que estabelece diretrizes para a organização das informações utilizadas no acompanhamento do mercado de energia. Segundo o MME, a revisão é necessária para adequar o texto à realidade atual do setor, marcada por maior complexidade, diversificação das fontes de energia e mudanças no perfil de consumo.

Um dos principais pontos da minuta em consulta é o reconhecimento formal da Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica (COPAM), coordenada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A comissão reúne agentes de consumo e atua no monitoramento do mercado, fornecendo subsídios técnicos para estudos e projeções de demanda do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A proposta também define de forma mais clara as responsabilidades pela gestão das informações do setor. Caberá à EPE coordenar a coleta, o tratamento, a análise e a divulgação dos dados energéticos, utilizando sistemas já adotados pelo governo para acompanhamento do mercado e apoio ao planejamento de médio e longo prazos.

De acordo com o ministério, a organização adequada dessas informações é essencial para garantir decisões mais consistentes sobre políticas públicas, expansão da oferta de energia, segurança do abastecimento e avaliação de custos que, direta ou indiretamente, impactam o consumidor.

A consulta pública está aberta à participação de consumidores, agentes do setor, entidades e especialistas. As contribuições devem ser enviadas por meio dos canais oficiais indicados pelo MME, até 28/02/2026, e servirão de base para o aperfeiçoamento da norma.