Elétricas que não aceitarem mudança de contrato terão de devolver concessão
O Ministério de Minas e Energia do Brasil está preparando diretrizes para a renovação dos contratos de concessão de distribuição de energia, que devem ser divulgadas em meados de abril a maio. As empresas que não aceitarem as novas condições terão que devolver suas concessões, que serão então relicitadas. Esta medida afeta 20 distribuidoras cujos contratos vencem até 2031, que atendem aproximadamente 55 milhões de consumidores.
A EDP Espírito Santo, com concessão vencendo em 2025, está no início da fila, seguida pela Light e Enel Rio, ambas com contratos que terminam em 2026.
Em Mato Grosso do Sul, a Energisa tem seu contrato vigente até 2027, o que motivou uma audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, capital do Estado, em dezembro de 2023.
Com as novas diretrizes, o objetivo do MME é aumentar as exigências de qualidade, focando em critérios como o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o TEF (Total de Episódios de Interrupção), para melhorar o serviço de fornecimento de energia.
Recentemente, o Governo enfrentou um revés quando o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que cabe ao Ministério decidir sobre a renovação ou relicitação dos contratos, afirmando que julgará as situações caso a caso.
Fonte: Conacen
Foto: Energisa