No encontro, Rosimeire Costa ressaltou que políticas regulatórias devem evoluir sem perder de vista quem paga a conta
A presidente do Concen-MS e do Conacen, Rosimeire Costa, participou nesta quarta-feira (3), em Brasília, do Seminário ANEEL de Regulação e Análise Econômica do Direito (AED), evento que reuniu especialistas, reguladores, acadêmicos e representantes do setor elétrico para discutir como a aplicação da AED pode tornar as decisões regulatórias mais eficientes, transparentes e alinhadas ao interesse público.
A programação do seminário abordou temas centrais para o futuro do setor elétrico brasileiro, incluindo eficiência regulatória, segurança jurídica em tecnologias disruptivas, impactos econômicos da judicialização e o uso da psicologia econômica para aprimorar a relação com consumidores. Na parte final do encontro, uma palestra tratou das tendências e desafios que devem orientar a modernização do setor nos próximos anos.
Durante sua participação, Rosimeire Costa destacou a importância da modicidade tarifária como eixo central das políticas regulatórias, enfatizando que qualquer avanço tecnológico ou mudança estrutural precisa levar em conta o impacto direto no bolso do consumidor.
“A regulação precisa evoluir junto com a tecnologia e o mercado, mas não pode perder de vista quem está na ponta do sistema: o consumidor. É ele quem paga a conta e, por isso, precisa ser ouvido com protagonismo”, afirmou.
Rosimeire reforçou ainda que a inclusão da perspectiva dos usuários nos debates técnicos é essencial para garantir equilíbrio e justiça nas transformações que o setor elétrico atravessa, especialmente diante de cenários de inovação acelerada, expansão de novas fontes de geração e discussões sobre revisão tarifária.
A presença da presidente do Concen-MS no seminário também simboliza o fortalecimento do papel dos conselhos de consumidores na formulação de políticas públicas. Segundo ela, a atuação qualificada desses colegiados contribui para ampliar a transparência das decisões e assegurar que questões como tarifas justas, proteção do consumidor e inclusão social permaneçam no centro da agenda regulatória.
Ao final do evento, a ANEEL anunciou que a segunda edição do seminário ocorrerá em 20 de maio do próximo ano, novamente em Brasília.
Com informações ANEEL