Proposta enfrenta resistência por possível aumento de encargos para consumidores

Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados sugere que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) financie ações contra o furto de energia elétrica, as chamadas ligações clandestinas ou "gatos". O Projeto de Lei 3.419/2021, de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), busca direcionar recursos desse fundo setorial para mitigar os impactos financeiros e operacionais do consumo irregular de energia.

A CDE, criada em 2002, tem como objetivo promover o desenvolvimento energético no Brasil. Operada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), seus recursos são provenientes de quotas fixadas anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e repassadas aos consumidores por meio das tarifas de energia elétrica. Atualmente, o fundo é destinado a iniciativas como descontos tarifários para usuários de baixa renda, expansão da malha de gás natural e indenizações a concessionárias.

Proposta e justificativas

O texto do projeto destaca que a CDE poderia financiar a compensação de perdas geradas por consumo não faturado em regiões onde as concessionárias enfrentam restrições operacionais severas e riscos à segurança de seus funcionários. “A matéria tem como objetivo mitigar os prejuízos gerados por esse ato ilícito, compensando os efeitos do consumo de energia elétrica não faturado”, afirmou Ribeiro.

O parlamentar ainda ressalta que trabalhadores das concessionárias e permissionárias sofrem ameaças e agressões ao realizar fiscalizações para combater os “gatos”.

Divergências e andamento

Apesar da relevância do tema, a proposta enfrenta resistência. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, deu parecer contrário. Para ele, “o projeto incorpora ao fundo setorial mais subsídios pagos pelos consumidores brasileiros via encargos tarifários, o que não é conveniente ao atual modelo de regulação por incentivos do setor de distribuição de energia”.

O projeto foi incluído na pauta da última reunião da comissão, mas a apreciação foi suspensa após pedido de vistas do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A discussão deve ser retomada na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 26.

Fonte: Agência Câmara