Proposta atinge 2,5 milhões de unidades em baixa tensão e busca alinhar a conta de luz ao novo perfil de oferta e demanda do sistema elétrico brasileiro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 46/2025 como parte do processo de modernização da estrutura tarifária no país. A proposta prevê a aplicação automática da Tarifa Horária (Tarifa Branca) para consumidores de baixa tensão com consumo mensal igual ou superior a 1.000 kWh, excluídos os beneficiários de baixa renda e da tarifa social. A implementação está prevista para ocorrer até o final de 2026.
A medida abrange consumidores residenciais maiores, comércios, propriedades rurais e pequenos estabelecimentos industriais, totalizando cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras, responsáveis por 25% de todo o consumo em baixa tensão no Brasil. O novo modelo pretende tornar mais transparente o custo real da energia ao longo do dia e incentivar hábitos de consumo mais eficientes.
Mudança acompanha a nova realidade energética do país
O sistema elétrico brasileiro passou a conviver, nos últimos anos, com uma oferta crescente de energia solar e eólica. Durante o dia, especialmente entre 10h e 14h, o custo de geração é mais baixo devido à abundância dessas fontes. Já no início da noite, entre 18h e 21h, ocorre o pico de demanda, justamente quando a produção solar cessa, exigindo o uso de fontes mais caras.
A Tarifa Horária traduz essas diferenças na conta de luz, enviando ao consumidor um “sinal de preço”: deslocar atividades de alto consumo para períodos de tarifa reduzida pode representar economia significativa. Entre os exemplos estão o uso de bombas de piscina, recarga de veículos elétricos, ar-condicionado em horários de menor demanda e processos industriais flexíveis.
Consulta avaliará impactos sobre Micro e Minigeração Distribuída
A ANEEL ampliou o escopo da consulta para incluir a análise dos efeitos da migração automática para consumidores que possuem Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), considerando as regras do Marco Legal da Geração Distribuída (Lei nº 14.300/2022).
A diretoria também determinou a abertura de um processo interno para estudar como utilizar recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) na elaboração de um plano de comunicação sobre modernização tarifária, além da realização de três workshops temáticos durante o período da consulta pública, com datas indicativas para 21 de janeiro, 28 de janeiro e 3 de fevereiro, reunindo consultorias especializadas, distribuidoras, consumidores, indústria e responsáveis por sandboxes tarifários.
Os interessados poderão enviar contribuições entre 10 de dezembro de 2025 e 9 de março de 2026, pelo e-mail cp046_2025@aneel.gov.br
Com informações ANEEL