A edição desta semana do Panorama da Energia, referente ao período de 19 a 23 de outubro, reúne dez notícias sobre os principais acontecimentos do setor elétrico nacional, com destaque para propostas de mudanças na Tarifa Social, devolução de valores de ICMS aos consumidores, revisão de subsídios, impactos da reforma tributária, eficiência energética e novas regras para o mercado livre de energia. O informativo também aborda investimentos previstos em transmissão de energia, incluindo empreendimentos em Mato Grosso do Sul, além de medidas e estudos relacionados à segurança e à operação do sistema elétrico.
Confira os destaques da semana:
1. Câmara analisa Tarifa Social com descontos definidos por região
22/10/2026 | Agência Câmara
O Projeto de Lei nº 1.527/2026 propõe ajustar o limite de consumo beneficiado pela Tarifa Social de acordo com o clima e as condições econômicas regionais. A regra atual garante isenção para até 80 kWh mensais. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.
2. STF esclarece prazo para devolução de ICMS cobrado indevidamente na conta de luz
22/10/2026 | Agência iNFRA
O Supremo Tribunal Federal esclareceu que o prazo de dez anos para a destinação dos valores de ICMS cobrados indevidamente pelas distribuidoras não retroage da forma pretendida pelas empresas. A definição diz respeito à contagem do prazo de recuperação desses recursos em benefício dos consumidores.
3. Proposta para 2027 prevê redução de subsídios à geração distribuída
20/10/2026 | MegaWhat
Nota técnica da ANEEL estima que o novo teto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) possa reduzir em 52,4% determinados subsídios à micro e minigeração distribuída em 2027.
O orçamento é preliminar e prevê efeito tarifário estimado de -0,62% para consumidores de baixa tensão no Centro-Oeste, entre outras regiões.
4. ANEEL discute retirada de tributos antigos dos contratos de energia
20/10/2026 | ANEEL
Consulta pública propõe ajustar contratos regulados firmados antes de janeiro de 2025 para retirar efeitos de PIS/Pasep e Cofins, cuja extinção está prevista na reforma tributária.
Os percentuais considerados são de 3,65% ou 9,25%, conforme o regime tributário do vendedor, sem representar desconto automático desses valores na conta de energia residencial.
5. Reforma tributária motiva nova consulta sobre cálculo das tarifas
20/10/2026 | ANEEL
A agência propõe regras para tratar créditos tributários e receitas de concessionárias nos cálculos tarifários após a substituição de tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O objetivo declarado é evitar efeitos indevidos nas tarifas e preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
6. Leilão de transmissão de 2027 prevê empreendimentos em Mato Grosso do Sul
21/10/2026 | ANEEL
Workshop da ANEEL apresentou informações sobre o leilão previsto para abril de 2027. São 12 lotes, com 3.245 quilômetros de linhas e 1.386 MVA em capacidade de transformação, distribuídos por 13 estados, incluindo Mato Grosso do Sul.
A consulta pública sobre o edital recebe contribuições até 26 de outubro.
7. Eficiência energética: 154 projetos foram iniciados no terceiro trimestre
19/10/2026 | ANEEL
O balanço nacional do Programa de Eficiência Energética registra 154 projetos iniciados entre julho e setembro, com previsão de R$ 595,82 milhões em investimentos, além de 70 projetos concluídos.
As iniciativas buscam reduzir desperdícios e melhorar o uso da eletricidade em diferentes setores.
8. Distribuidoras têm até 30 de outubro para declarar necessidades de compra de energia
19/10/2026 | Ministério de Minas e Energia
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu o prazo para declaração de demanda nos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3.
Os certames estão previstos para 13 de novembro e envolvem contratos com início de fornecimento entre 2027 e 2029.
9. ANEEL estuda reforço de garantias para reduzir riscos no mercado livre
22/10/2026 | Agência iNFRA
A ANEEL avalia, em conjunto com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), encurtar os intervalos de contabilização e liquidação de operações para enfrentar riscos de inadimplência.
Entre as possibilidades em estudo estão a contabilização diária e a liquidação semanal, ainda sem decisão regulatória definitiva.
10. ONS propõe novas exigências para estudos de operação de baterias
21/10/2026 | MegaWhat
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou diretrizes para validar modelos usados nos estudos de conexão e operação de usinas eólicas, solares e sistemas de armazenamento por baterias.
A medida pretende aprimorar a simulação de oscilações de tensão e frequência e a avaliação da segurança operacional do sistema elétrico brasileiro.
O Concen-MS acompanha os assuntos relacionados ao setor elétrico e aos interesses dos consumidores da área de concessão da Energisa MS.
Fontes: ANEEL, Ministério de Minas e Energia, Agência Câmara, Agência iNFRA e MegaWhat.