Campo Grande recebeu, nos dias 27 e 28 de agosto, representantes de Conselhos de Consumidores de Energia de mais de 20 estados brasileiros para dois dias de palestras e debates sobre a abertura do Mercado Livre de Energia, programado para iniciar em novembro de 2027.
Realizado no Hotel Deville Prime, o Encontro de Conselhos de Consumidores de Energia do Centro-Oeste 2026 teve o auditório lotado durante a programação e reuniu representantes dos Conselhos, autoridades nacionais, dirigentes e especialistas de diferentes instituições do setor elétrico.
A abertura do evento foi conduzida pela presidente do Concen-MS e do Conacen, Rosimeire Costa, que destacou a escolha de Mato Grosso do Sul para receber o primeiro de uma série de encontros regionais voltados à discussão de políticas públicas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica e seus efeitos para os consumidores.
“Mato Grosso do Sul e sua capital vivem um momento de forte expansão agroindustrial e transição verde. Discutir o futuro do setor elétrico a partir daqui é emblemático: nossa terra pulsa desenvolvimento, mas esse crescimento exige segurança jurídica, modicidade tarifária e um sistema elétrico que seja motor, e não freio, para quem quer produzir”, afirmou Rosimeire.
Energia e custo de vida
Em sua fala, a presidente do Concen-MS relacionou o preço da energia elétrica ao custo de produtos e serviços consumidos diariamente pela população.
Segundo Rosimeire, a eletricidade é um insumo presente em toda a cadeia produtiva, do campo à indústria, do comércio aos serviços. Por isso, a elevação dos custos do setor elétrico não fica restrita à conta de luz.
“Não estamos discutindo apenas tarifas técnicas; estamos debatendo o custo de vida dos brasileiros.”
A dirigente também chamou atenção para o crescimento dos encargos e subsídios que compõem a conta de energia. Ela citou a evolução da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e defendeu uma discussão sobre a forma como esses custos são distribuídos entre os consumidores.
Outro ponto apresentado foi o crescimento da geração distribuída solar e os efeitos da expansão das fontes renováveis sobre o planejamento e a operação do sistema elétrico.
Para Rosimeire, os incentivos ao desenvolvimento de novas tecnologias e fontes são importantes, mas precisam ser avaliados também sob a perspectiva de quem permanece responsável pelo pagamento dos custos do sistema.
“Não podemos e não queremos pagar por despesas que não geramos.”
A presidente defendeu ainda que a expansão do mercado livre seja acompanhada de uma avaliação mais precisa dos custos horários da energia e da necessidade de armazenamento para lidar com a característica intermitente de algumas fontes renováveis.
Ao final de sua manifestação, Rosimeire conclamou os participantes a construir uma posição conjunta dos Conselhos.
“Este encontro regional precisa ser o ponto de inflexão. Precisamos subsidiar o desenvolvimento, e não o privilégio.”
Abertura do mercado pode corrigir distorções históricas, avalia Gentil Sá
O diretor da ANEEL, Gentil Sá, apresentou uma leitura da abertura do mercado a partir das distorções que se acumularam no modelo elétrico brasileiro ao longo dos anos. Segundo ele, mecanismos criados para estimular determinados segmentos acabaram distribuindo de forma desigual os custos da infraestrutura que precisa continuar disponível para todos os consumidores.
Para Gentil, a possibilidade de que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor tende a mudar essa lógica. Se a diferença de preços entre o mercado livre e o regulado for muito grande, mais consumidores terão interesse em migrar, o que também cria pressão para que essa diferença diminua.
“A grande vantagem, para mim, do ponto de vista estrutural do setor na abertura de mercado é: todo mundo pode ser livre.”
O diretor também avaliou que a mudança poderá fazer com que o consumidor passe a acompanhar mais de perto a própria relação com a energia. A comparação de preços, produtos e condições de contratação deverá fazer parte de uma realidade que hoje ainda é pouco conhecida pela maioria dos consumidores.
Nesse novo cenário, Gentil considera fundamental que o consumidor tenha informações claras para escolher e também mecanismos de proteção caso o fornecedor escolhido não cumpra suas obrigações. Entre esses instrumentos está o supridor de última instância, que deverá garantir uma solução provisória para consumidores que enfrentarem problemas com a comercializadora.
Segundo o diretor, a abertura representa uma oportunidade de transformar a relação do consumidor com o mercado de energia, mas essa mudança precisa ocorrer acompanhada de informação, regras claras e responsabilidade nas escolhas.
Equilíbrio entre expansão e custos
Entre os participantes do encontro também esteve o secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, João Daniel Cascalho, que abordou os desafios do setor diante da expansão das fontes renováveis, dos encargos e da abertura do mercado.
Para o secretário, o setor elétrico brasileiro vem apresentando crescimento estruturado sob a perspectiva da segurança do fornecimento, mas ainda enfrenta um desequilíbrio relacionado aos custos.
João Daniel destacou que a discussão sobre a expansão do sistema precisa considerar não apenas a segurança e a qualidade do suprimento, mas também quem efetivamente paga pelos investimentos e pelos mecanismos necessários para garantir essa segurança.
Ele citou como exemplo a necessidade de complementar a geração renovável com outras fontes capazes de atender ao consumo quando a produção solar e eólica é menor.
O secretário também defendeu que novas contratações de energia estejam vinculadas ao planejamento setorial, evitando que decisões isoladas determinadas por legislação ou por interesses específicos produzam custos adicionais para os consumidores.
Segundo João Daniel, essa foi uma das preocupações consideradas pelo governo ao estabelecer mecanismos relacionados ao limite de crescimento da CDE.
Para ele, alguns programas financiados pela conta continuam sendo importantes, mas outros subsídios precisam ser reavaliados diante do custo que passaram a representar para os consumidores.
Abertura do mercado exige informação
A abertura do mercado de energia foi um dos principais assuntos dos dois dias de programação. A partir da ampliação da liberdade de escolha, consumidores de menor porte poderão escolher seu fornecedor de energia, enquanto a distribuidora continuará responsável pela rede.
Para João Daniel, essa mudança exige uma preparação do consumidor.
O secretário afirmou que não basta oferecer a possibilidade de escolha. O consumidor precisa compreender a diferença entre distribuidora e comercializadora, saber quem procurar em caso de problemas no fornecimento e conhecer as condições do contrato que está assinando.
“Como que esse consumidor vai ter poder de escolha, se a conta de luz, para ele, é difícil de entender?”
Nesse processo, os Conselhos de Consumidores terão uma função importante na disseminação de informações e na capacitação dos consumidores.
João Daniel também ressaltou que a abertura deve proteger tanto quem decidir migrar para o mercado livre quanto quem optar por permanecer no mercado regulado.
Um dos exemplos citados foi o custo dos medidores inteligentes. Na avaliação apresentada pelo secretário, o consumidor que não migrar não deve ser obrigado a assumir o custo de equipamentos necessários exclusivamente para a migração de outro consumidor.
A mesma preocupação vale para questões relacionadas à sobrecontratação das distribuidoras e aos encargos do sistema.
Participação de especialistas de todo o setor
A programação contou com a participação de representantes de diferentes segmentos do setor elétrico.
Participaram do encontro o vice-presidente do Grupo Energisa, Fernando Maia; o diretor da ANEEL, Gentil Sá; o superintendente da ANEEL, André Ruelli; o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata; o diretor executivo do Instituto Acende Brasil, Eduardo Monteiro; o diretor de Segurança de Mercado da CCEE, Eduardo Rossi; o diretor-presidente da Energisa Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto dos Santos; o assessor executivo de Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios do ONS, Gustavo Rodrigues; a superintendente de Estudos Econômicos e Energéticos da EPE, Carla Achão; além de representantes de empresas e instituições do setor.
As apresentações abordaram diferentes aspectos da abertura do mercado, planejamento e operação do sistema, formação de preços, segurança energética, tarifas, subsídios e os novos desafios que serão enfrentados pelos consumidores diante das mudanças no setor.
A presença de representantes de mais de 20 estados permitiu também a troca de experiências entre Conselhos que atuam em diferentes realidades regionais, com características distintas de consumo, geração, distribuição e perfil econômico.
Homenagem reconhece contribuição da ABCCON-MS ao Concen-MS
Durante a cerimônia de abertura do encontro, a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, entregou uma placa à presidente da ABCCON-MS, Maria Rita Barcelos Giraldelli, em reconhecimento ao período em que a associação integrou o Concen-MS e ao trabalho desenvolvido em defesa dos consumidores de energia elétrica. A homenagem destacou a contribuição da entidade para as atividades do Conselho e sua participação na construção de iniciativas voltadas à representação e à defesa dos interesses dos consumidores.
Carta de Campo Grande
No encerramento do encontro, os participantes trabalharam na elaboração da Carta de Campo Grande (MS), documento que reúne os principais pontos discutidos durante os dois dias e as propostas apresentadas pelos Conselhos de Consumidores.
A carta será encaminhada posteriormente aos poderes e instituições responsáveis pela formulação, regulação e fiscalização do setor elétrico.
A construção do documento atende também ao chamado feito por Rosimeire na abertura do encontro para que a participação dos Conselhos resultasse em uma manifestação conjunta em defesa dos consumidores.
Ao longo dos dois dias, a discussão deixou uma questão comum entre os participantes: a abertura do mercado representa uma oportunidade para ampliar a liberdade de escolha, mas precisa ocorrer acompanhada de informação, transparência e mecanismos que preservem os consumidores que permanecerem no mercado regulado.
Para os Conselhos de Consumidores, participar dessa construção significa garantir que as mudanças no setor elétrico sejam avaliadas também a partir de seus efeitos sobre quem paga a conta de energia.
