O setor elétrico brasileiro teve uma semana marcada por discussões sobre geração distribuída, mudanças regulatórias, custos da energia e segurança do fornecimento. Entre os principais acontecimentos estão a aprovação de propostas relacionadas à energia solar e ao compartilhamento de postes, além de estudos e decisões que poderão influenciar o funcionamento do sistema elétrico nacional.
Também ganharam destaque os recursos destinados à Tarifa Social, as discussões sobre os custos dos sistemas de armazenamento por baterias e as projeções de crescimento do consumo de eletricidade.
O Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) reuniu dez notícias publicadas entre os dias 2 e 6 de novembro, com informações de interesse para o acompanhamento do setor elétrico e de possíveis reflexos para os consumidores de Mato Grosso do Sul.
Confira os destaques da semana:
1. Câmara aprova proposta para manter isenção de imposto sobre inversores solares
03/11/2026 | Agência Câmara
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou projeto que busca manter a isenção temporária do Imposto de Importação de inversores fotovoltaicos. O equipamento transforma a energia produzida pelos painéis solares para uso nas instalações elétricas.
A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e não representa mudança tributária já em vigor.
2. Câmara aprova novas regras para compartilhamento de postes de energia
04/11/2026 | Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece regras para o uso dos postes das distribuidoras por prestadoras de serviços de telecomunicações, incluindo regularização de cabos, fiscalização e definição de limites para cobranças pelo compartilhamento.
Como o texto foi alterado pelos deputados, a proposta retorna ao Senado. As mudanças poderão influenciar a organização das redes também em Mato Grosso do Sul.
3. ANEEL avalia mudanças nos descontos da energia solar por assinatura
03/11/2026 | MegaWhat
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) propôs ajustes para a geração distribuída compartilhada, modelo utilizado por empresas que oferecem créditos de energia por assinatura.
Entre os pontos em análise estão regras para divulgação de descontos, prazos contratuais e distribuição dos créditos. As propostas ainda não foram aprovadas e não alteram imediatamente os contratos dos consumidores.
4. Tarifa Social: área técnica recomenda ressarcimento de R$ 851,8 milhões
03/11/2026 | CNN Brasil
A área técnica da ANEEL recomendou o repasse de R$ 851,8 milhões às distribuidoras por descontos concedidos a consumidores de baixa renda, principalmente em setembro de 2026.
O benefício alcançou 16,85 milhões de famílias, com desconto médio de R$ 50,51. Os recursos viriam da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e o repasse ainda depende de homologação.
5. ANEEL debate quem pagará custos das baterias contratadas para o sistema
03/11/2026 | ANEEL
A ANEEL anunciou um workshop para 5 de novembro sobre a Consulta Pública nº 37/2026, que discute o custeio e a divisão do encargo associado à contratação de sistemas de armazenamento de energia por baterias.
A proposta busca definir a repartição desses custos entre agentes do setor elétrico e permanece em debate regulatório, sem cobrança adicional já definida para consumidores.
6. ONS projeta R$ 573,5 milhões em encargos para segurança do sistema em 2027
03/11/2026 | MegaWhat
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estimou R$ 573,5 milhões em Encargos de Serviços do Sistema (ESS) para 2027.
A projeção inclui custos de geração termelétrica necessária por restrições elétricas e de serviços de compensação síncrona. O montante é uma estimativa setorial e não corresponde a reajuste direto nas faturas residenciais.
7. Hidrelétricas enfrentam maior pressão com a expansão da geração solar
04/11/2026 | Agência iNFRA
Dados do ONS apresentados pela Agência iNFRA indicam que a variação diária da geração hidrelétrica cresceu 32% entre outubro de 2025 e outubro de 2026.
As usinas precisam elevar rapidamente a produção no fim da tarde, quando cai a geração solar e a demanda continua elevada. A situação reforça a importância da flexibilidade e da segurança na operação do sistema elétrico brasileiro.
8. ONS prevê aumento de 6,4% na carga elétrica brasileira em novembro
03/11/2026 | Agência iNFRA
O Operador Nacional do Sistema Elétrico estima que a carga de energia alcance 87.347 megawatts médios (MW médios) em novembro, crescimento de 6,4% sobre o mesmo mês de 2025.
Para o subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que inclui Mato Grosso do Sul, a previsão é de alta de 5,9%. Temperaturas mais elevadas estão entre os fatores considerados na projeção.
9. Maior consumo de energia de Itaipu pelo Paraguai pode pressionar preços no Brasil
05/11/2026 | MegaWhat
Simulações do Itaú BBA apontam que a expansão do consumo paraguaio da energia de Itaipu poderá elevar o preço marginal médio da eletricidade brasileira em até 25% em determinado cenário para 2028.
O estudo também considera efeitos sobre o acionamento de termelétricas. Trata-se de uma projeção de mercado, sem aumento equivalente ou automático na conta de luz dos consumidores residenciais.
10. CNPE aprova Plano Nacional de Transição Energética
06/11/2026 | Agência iNFRA
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que organiza diretrizes de longo prazo e ciclos de implementação de quatro anos.
O planejamento envolve expansão de fontes renováveis, infraestrutura, segurança do suprimento e eficiência energética. A aprovação define orientações para políticas futuras, sem mudança tarifária imediata para os consumidores.
O Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) acompanha os assuntos relacionados ao setor elétrico e aos interesses dos consumidores de sua área de concessão.
Fontes: ANEEL, Agência Câmara, MegaWhat, Agência iNFRA e CNN Brasil.