A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (17), a abertura da Consulta Pública nº 42/2026 para discutir mudanças na forma como as distribuidoras contabilizam o excedente de energia proveniente de micro e minigeração distribuída (MMGD).
A consulta receberá contribuições entre 19 de novembro de 2026 e 4 de janeiro de 2027. A discussão envolve uma proposta de resolução normativa e uma Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Por que a mudança está sendo discutida?
Com o crescimento da geração distribuída, que inclui sistemas de produção de energia instalados por consumidores, algumas distribuidoras passaram a registrar momentos em que a quantidade de energia injetada na rede supera o consumo dos clientes atendidos pelo mercado regulado.
Atualmente, esse excedente não é contabilizado de forma explícita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Quando o cálculo apresenta valores negativos de consumo, esses números são substituídos por zero.
Segundo a ANEEL, esse procedimento faz com que o excedente seja indiretamente considerado na redução das perdas de energia da Rede Básica, beneficiando outros agentes do Sistema Interligado Nacional (SIN) e provocando distorções nos registros das distribuidoras afetadas.
O que a ANEEL pretende mudar?
A proposta submetida à consulta pública prevê que o excedente de energia da micro e minigeração distribuída passe a ser considerado nos registros de energia das distribuidoras, no cálculo das perdas da Rede Básica e em outros mecanismos do mercado elétrico que utilizam o consumo das concessionárias como referência.
A intenção é estabelecer um tratamento contábil que represente de forma mais adequada a energia efetivamente injetada na rede.
Enquanto a proposta definitiva é discutida, a ANEEL também aprovou uma medida provisória, com alcance mais limitado.
Essa medida permitirá registrar o excedente de geração no balanço energético das distribuidoras e corrigir seus efeitos no cálculo das perdas da Rede Básica, sem antecipar as demais mudanças que serão analisadas na consulta pública.
A regra provisória terá efeitos a partir da contabilização de janeiro de 2027.
Como participar da consulta pública?
A Consulta Pública nº 42/2026 receberá contribuições de interessados entre 19 de novembro de 2026 e 4 de janeiro de 2027.
As sugestões deverão ser encaminhadas à ANEEL pelo e-mail cp042_2026@aneel.gov.br.
Os documentos e informações das consultas podem ser consultados na página de participação social da Agência.