A retirada de fios abandonados nos postes de energia elétrica e a definição de responsabilidades pela manutenção da infraestrutura foram debatidas na manhã desta segunda-feira (16), durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande. O Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) participou da discussão e defendeu que as medidas para regularizar o compartilhamento de postes garantam a segurança da população, sem comprometer os recursos que contribuem para reduzir as tarifas de energia elétrica.

A presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, apresentou dados sobre as receitas provenientes do uso dos postes por empresas de telecomunicações e alertou para os possíveis impactos de mudanças nas regras de compartilhamento. Segundo ela, a infraestrutura de distribuição é remunerada pelos consumidores de energia elétrica e sua utilização por outros setores econômicos deve gerar benefícios para quem contribui com sua manutenção.

"Se está utilizando o nosso poste, ele tem que vir como um redutor na fatura de energia elétrica", afirmou Rosimeire, ao defender a preservação do princípio da modicidade tarifária.

Receitas do compartilhamento ajudam a reduzir tarifas

Durante a apresentação, Rosimeire explicou que os valores arrecadados pela distribuidora com atividades complementares, principalmente o compartilhamento de postes, são considerados nos processos de revisão tarifária realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Como exemplo, a presidente apresentou dados da quinta revisão tarifária da Energisa MS, realizada em 2023. O demonstrativo registrou R$ 19,7 milhões de receita verificada e R$ 35,3 milhões de receita requerida na rubrica de Outras Receitas, que inclui recursos provenientes do compartilhamento da infraestrutura. Essa rubrica contribuiu com um efeito redutor de 0,43 ponto percentual no resultado da revisão.

Para o Concen-MS, as receitas provenientes do aluguel dos pontos de fixação devem continuar contribuindo para a redução da conta de luz, sem que os custos de reorganização das redes de telecomunicações sejam transferidos aos consumidores de energia.

Excesso de fios compromete a segurança da rede

Além da questão tarifária, Rosimeire chamou a atenção para os riscos provocados pelo acúmulo de cabos abandonados e instalações clandestinas nos postes de Campo Grande.

A presidente explicou que a infraestrutura elétrica foi projetada para suportar condições específicas de carga e que a instalação desordenada de redes de telecomunicações pode comprometer a segurança dos postes e a qualidade do fornecimento de energia.

Ela também relacionou o problema à necessidade de preparar a infraestrutura para eventos climáticos severos. Segundo a presidente, o excesso de cabos e a falta de manutenção podem agravar os danos provocados por tempestades e quedas de árvores, colocando em risco tanto o fornecimento de energia quanto os serviços de comunicação.

O Concen-MS defende que a regulamentação estabeleça responsabilidades técnicas claras, mecanismos efetivos de fiscalização e condições para que a distribuidora ou o gestor da infraestrutura possa retirar cabos clandestinos ou abandonados.

Outra preocupação é a separação dos custos entre os setores. Para o Conselho, as empresas de telecomunicações devem remunerar adequadamente a utilização da infraestrutura elétrica, considerando os custos reais de ocupação e manutenção.

ANEEL discutirá novas regras nesta terça-feira

A discussão ocorre às vésperas da 23ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL, prevista para esta terça-feira (17), que terá entre os assuntos de pauta a regulamentação do compartilhamento de postes.

Rosimeire destacou que o Decreto Federal nº 12.068/2024 prevê a cessão da exploração comercial dos espaços destinados às empresas de telecomunicações a uma pessoa jurídica distinta da concessionária de distribuição de energia elétrica.

O modelo deverá observar regras estabelecidas conjuntamente pela ANEEL e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), incluindo critérios de remuneração, condições de ocupação e responsabilidades pela regularização da infraestrutura.

Para o Concen-MS, uma das principais questões é como essa mudança poderá afetar as receitas atualmente utilizadas para contribuir com a modicidade tarifária. A presidente ressaltou que qualquer solução regulatória precisa preservar os interesses dos consumidores e assegurar condições adequadas de manutenção e fiscalização da rede.

Câmara cobra responsabilidades

Proponente da audiência pública, o vereador Ronilço Guerreiro criticou a falta de soluções para o emaranhado de fios espalhados pela cidade. Ele lembrou que esta foi a terceira audiência promovida pela Câmara Municipal para discutir o problema e cobrou providências da distribuidora, das empresas de telecomunicações e do poder público.

Os vereadores também solicitaram maior transparência sobre os valores arrecadados com o aluguel dos postes e sua contribuição para a redução das tarifas de energia elétrica. Entre os encaminhamentos da reunião, foi definida a solicitação oficial à Energisa de planilhas com os valores provenientes do compartilhamento da infraestrutura.

Representantes das empresas de telecomunicações, de entidades empresariais e do poder público também participaram da discussão, abordando dificuldades na regularização das instalações e na definição das responsabilidades pela retirada dos cabos.

Durante a audiência, a Prefeitura de Campo Grande anunciou a criação de um Comitê Executivo para coordenar ações relacionadas à organização da rede e à retirada de fios irregulares. O grupo deverá reunir representantes do Município, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems), da Energisa e de secretarias municipais.

Rosimeire considerou importante a formação do comitê e manifestou interesse na participação do Conselho nas discussões. Ela observou, entretanto, que as medidas locais precisam estar alinhadas às regras federais que disciplinam o serviço de distribuição de energia elétrica.

Para o Concen-MS, a solução deve conciliar a retirada dos fios abandonados, a segurança da população e a conservação dos postes com a preservação das receitas que contribuem para reduzir os custos da energia elétrica aos consumidores.