A proposta da Tarifa Hora Certa, que poderá modificar a cobrança de energia elétrica para milhões de consumidores brasileiros, está entre os principais assuntos do setor elétrico nesta semana. O tema ganhou destaque pela participação do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) na discussão regulatória, com contribuições voltadas à transparência e à adaptação gradual dos consumidores.
Entre os dias 9 e 13 de novembro, o setor também registrou debates sobre contratação de energia, ampliação do acesso à eletricidade, planejamento energético, hidrogênio verde e integração de fontes renováveis.
Confira os dez destaques selecionados pelo Panorama da Energia, informativo semanal do Concen-MS.
1. Tarifa Hora Certa: Concen-MS defende adaptação gradual e transparência
A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prevê a adoção gradual de tarifas diferenciadas por horário, com alcance potencial de 5,7 milhões de unidades consumidoras. O Concen-MS participou da Consulta Pública nº 46/2025 e defendeu até 12 ciclos de adaptação, com comparativos de cobrança e informações claras.
“A modernização tarifária é necessária, mas precisa acontecer de forma responsável”, destacou a presidente Rosimeire Costa. A medida ainda depende de deliberação da ANEEL.
Fonte: Concen-MS | 10/11/2026
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2. ANEEL realiza três leilões para contratar energia a partir de 2027
Os leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 foram marcados para esta sexta-feira (13), com operação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As negociações buscam atender às necessidades das distribuidoras, com contratos de dois anos e início de suprimento em 2027, 2028 e 2029, respectivamente.
A contratação de energia já produzida é uma das ferramentas para garantir o abastecimento no mercado regulado.
Fonte: ANEEL | 10/11/2026
3. Luz para Todos completa 23 anos e alcança 18 milhões de brasileiros
Desde sua criação, em 2003, o Luz para Todos levou eletricidade a aproximadamente 3,8 milhões de famílias, com R$ 31 bilhões em investimentos. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), entre 2023 e outubro de 2026 foram atendidas mais de 238 mil famílias.
A política busca ampliar o acesso em áreas rurais e regiões remotas, com prioridade às populações em situação de vulnerabilidade.
Fonte: MME | 11/11/2026
4. ANEEL autoriza primeiro projeto de hidrogênio verde a acessar a Rede Básica
A agência autorizou o acesso do empreendimento Pecém VDB 1, em Caucaia (CE), à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. O projeto, associado à produção de amônia verde, terá demanda contratada de 645 MW a partir de dezembro de 2028.
A autorização sinaliza novas necessidades de infraestrutura elétrica para atender grandes projetos industriais de baixo carbono.
Fonte: ANEEL | 11/11/2026
5. ANEEL apresenta alternativas de fornecimento para comunidades amazônicas
Durante a COP31, a ANEEL apresentou o Sandbox Regulatório Energias da Floresta, iniciativa destinada a testar soluções de fornecimento de eletricidade adequadas à realidade de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas.
O projeto considera as dificuldades de acesso e a necessidade de modelos de atendimento construídos com participação das populações locais.
Fonte: ANEEL | 12/11/2026
6. EPE debate o papel das hidrelétricas reversíveis no sistema elétrico
Em workshop realizado em Curitiba nos dias 10 e 11 de novembro, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) discutiu o potencial das usinas hidrelétricas reversíveis para armazenar energia e dar flexibilidade à operação do Sistema Interligado Nacional.
A tecnologia pode ajudar a integrar fontes como solar e eólica, ao permitir o armazenamento e o uso posterior de energia conforme a demanda.
Fonte: EPE | 11/11/2026
7. Plano Decenal de Energia 2036 aprofunda análise socioambiental
O Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética divulgaram documentos que aprofundam a avaliação das consequências sociais e ambientais da expansão da oferta de energia até 2036.
Os estudos examinam questões climáticas, políticas públicas e impactos das diferentes fontes energéticas, reforçando a necessidade de planejamento que considere custos, segurança e sustentabilidade.
Fonte: MME / EPE | 10/11/2026
8. Energia solar e agricultura podem compartilhar a mesma área produtiva
O MME reuniu representantes do Brasil, Chile e parceiros internacionais para discutir sistemas agrivoltaicos, que combinam geração solar e cultivo agrícola em um mesmo terreno. O modelo busca melhorar o aproveitamento da terra, diversificar a renda rural e ampliar a oferta de energia limpa.
O debate incluiu desafios técnicos, financiamento e necessidade de projetos-piloto.
Fonte: MME | 09/11/2026
9. Leilão de sistemas isolados prevê energia para 482 mil pessoas na Amazônia
A proposta para o Leilão dos Sistemas Isolados de 2027 contempla 31 localidades em cinco estados amazônicos, distribuídas em oito lotes, com potência estimada de 120,8 MW e investimentos de R$ 2,1 bilhões. O MME apresentou as diretrizes em webinar e mantém consulta pública aberta até 17 de novembro.
A minuta também prevê participação mínima de fontes renováveis de 30% por localidade.
Fonte: MME | 11/11/2026
10. MME abre consulta para atualizar as regras do Luz para Todos
A Portaria MME nº 946/2026 colocou em consulta pública uma proposta de novo Manual de Operacionalização do Luz para Todos. O texto detalha critérios técnicos e financeiros, prioridades de atendimento e incentivos ao uso produtivo da eletricidade no campo e em regiões remotas.
As contribuições poderão ser apresentadas no prazo de 30 dias contado da publicação da portaria.
Fonte: MME | 10/11/2026
Sobre o Panorama da Energia
O Panorama da Energia é uma seleção semanal de notícias do setor elétrico elaborada pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS). O informativo acompanha decisões regulatórias, políticas públicas, mudanças no mercado de energia e temas que possam repercutir sobre os consumidores.
As informações desta edição foram publicadas originalmente pelo Concen-MS, ANEEL, Ministério de Minas e Energia e Empresa de Pesquisa Energética. Propostas e consultas públicas mencionadas não representam necessariamente regras já aprovadas ou mudanças imediatas nas tarifas.