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Manifestações

Consultas Públicas, Tomadas de Subsídios e documentos enviados às autoridades.

72 Consultas públicas
29 Tomadas de subsídios
20 Cartas e documentos
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As manifestações do CONCEN-MS representam a voz dos consumidores de MS em processos regulatórios da Aneel.

Tomadas de Subsídios

29 documentos
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 018/2026 - Banco de Preços de Referência ANEEL para Transmissoras

TS 31/08/2026 Enviado
288 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 017/26 - Revisão Tarifária da usina cotista Jaguari

TS 13/07/2026 Enviado
480 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 012/26 - Base de Dados SM 2.2 PRORET Custos Operacionais

TS 30/06/2026 Enviado
1,3 MB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 002/26 - Procedimentos de Comercialização – PdC

TS 15/06/2026 Enviado
413 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 008/26 - Procedimentos de Rede ONS

TS 25/05/2026 Enviado
274 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídio TS 010/2026 - Cálculo TUST e TUSDg do ciclo tarifário 2026-2027

TS 18/05/2026 Enviado
661 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídio TS 003/2026 - Procedimentos de Rede ONS

TS 17/03/2026 Enviado
42 KB Ver XLSX
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 024/2025 - Famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica e pelo Desconto Social

TS 12/01/2026 Enviado
354 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 022/2025 - Modelo Newave

TS 19/12/2025 Enviado
423 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 021/2025 - Modelo DESSEM

TS 19/12/2025 Enviado
356 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 020/2025 - Procedimentos de REDE

TS 02/12/2025 Enviado
409 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 010/2025 - Revisão Tarifária de 2026 das concessionárias de Distribuição

TS 18/08/2025 Enviado
779 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 008/2025 - Alterações Submódulo 2.3 do ONS

TS 10/07/2025 Enviado
51 KB Ver XLSX
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 005/2025 - Alterações nos Procedimentos de Rede visando a conformidade regulatória do ONS

TS 24/06/2025 Enviado
528 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 004/2025 - Impugnação e alteração de procedimentos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)

TS 20/05/2025 Enviado
100 KB Ver XLSX
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 02/2025 - Regras de Comercialização de Energia Elétrica – REGRAS, versão 2024 e 2025, entre outros aprimoramentos.

TS 09/05/2025 Enviado
727 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios ANEEL TS 03/2025 - Cálculo de TUST e TUSDg do ciclo tarifário 2025-2026

TS 07/05/2025 Enviado
698 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios TS-022/2024 - Obter subsídios sobre a substituição da ferramenta computacional atualmente utilizada no cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição

TS 14/01/2025 Enviado
1,1 MB Ver PDF
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Contribuição referente a Tomada de Subsídios Aneel 021/2024 - Obter subsídios sobre a minuta da primeira versão do Manual de Instrução da padronização do número de identificação da unidade consumidora e demais instalações

TS 15/11/2024 Enviado
61 KB Ver DOCX
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Contribuição referente a Tomada de Subsídios Aneel 013/2024 - Avaliação de modelos regulatórios para implantação de sistemas de medição inteligentes no sistema de distribuição brasileiro

TS 12/11/2024 Enviado
366 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios Aneel 020/2024 - Obter subsídios para a definição das bases de dados que comporão o Plano de Dados Abertos da ANEEL 2024-2026

TS 31/10/2024 Enviado
158 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios 017/2024 - Aprimoramento da Regra de Comercialização a ser utilizada para apuração da restrição de operação por constrained-off de Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFVs)

TS 21/10/2024 Enviado
984 KB Ver PDF
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Contribuição referente à Tomada de Subsídios 016/2024

TS 17/10/2024 Enviado
781 KB Ver PDF
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Contribuição - Tomada de Subsídios 011/2024 - ANEEL

TS 04/10/2024 Enviado
1,5 MB Ver PDF
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TS Nº 18/2023 - Avaliar a aplicação do art. 28 da Lei nº 14.300/2022

TS 02/02/2024 Enviado
50 KB Ver XLSX
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TS Nº 016/2023

TS 02/02/2024 Enviado
53 KB Ver XLSX
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TS Nº 015/ 2023

TS 02/02/2024 Enviado
27 KB Ver XLSX
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TS 29 Satisfação Consumidor Concen EMS

TS 11/05/2023 Enviado
180 KB Ver PDF
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TS 28 PERDASxlsx I

TS 11/05/2023 Enviado
403 KB Ver PDF