Manifestações

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 020/2026 - Revisão da Metodologia do Fator X – Componente de Produtividade (Pd)

CP 31/08/2026 Enviado

402 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 019/26 - Leilões nº 7, 8 e 9/2026-ANEEL

CP 25/08/2026 Enviado

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Consulta Pública - Edital do Prêmio ANEEL de Inovação 2026

CP 18/08/2026 Enviado

451 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 015/26 - Controle dos Indicadores Financeiros Distribuição

CP 28/07/2026 Enviado

450 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 011/26 - Tratamento regulatório e contábil dos créditos de MMGD em prol da modicidade tarifária

CP 15/06/2026 Enviado

246 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 009/26 - Excedentes de MMGD

CP 08/06/2026 Enviado

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 006/26 - Leilão 4/2026 Transmissão

CP 25/05/2026 Enviado

606 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 003/26 - Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET)

CP 18/05/2026 Enviado

976 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 08/26 - Regulamentação do art. 26, §1ºW, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996

CP 13/05/2026 Enviado

270 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 07/26 - Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST

CP 06/05/2026 Enviado

524 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 02/26 - Projeto Energias da Floresta

CP 14/04/2026 Enviado

730 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 01/26 - Medição Inteligente

CP 17/03/2026 Enviado

2,8 MB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 042/2025 - Regras Conexão Eletromobilidade

CP 10/03/2026 Enviado

1,6 MB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 040/2025 - Descomissionamento de Angra 1 e 2

CP 26/01/2026 Enviado

2,1 MB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 047/2025 - Rateio do UBP para CDE

CP 12/01/2026 Enviado

1,8 MB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 037/2025 - Rateio do custo e da geração de Angra 1 e 2

CP 12/01/2026 Enviado

548 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 033/2025 - Relatório de AIR/ARR nº 1/2025-SGM-SFF/ANEEL

CP 23/12/2025 Enviado

838 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 038/2025 - Regras e Procedimentos de Comercialização CCEE 35º LEE de 2025

CP 19/12/2025 Enviado

778 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 035/2025 - Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, de 2026 - LRCAP 2026 - UTE's a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs

CP 17/12/2025 Enviado

866 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 031/2025 - Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2026

CP 18/11/2025 Enviado

745 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 029/2025 - Indicadores e Metas do ONS

CP 30/09/2025 Enviado

1,7 MB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 025/2025 - Leilão Geração A-1, A-2 e A-3

CP 05/08/2025 Enviado

365 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 026/2025 - Alteração do prazo de início de vigência estabelecido pelo Art. 1º da Resolução Normativa nº 1.067

CP 09/07/2025 Enviado

321 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 021/2025 - Regras de Comercialização em atendimento à Resolução Normativa nº 1.093

CP 16/06/2025 Enviado

713 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 020/2025 - Regulamentação do Comitê de Governança Específica

CP 09/06/2025 Enviado

1,0 MB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 045/2019 - Estabelecer os critérios operativos para redução ou limitação de geraçã

CP 29/05/2025 Enviado

2,0 MB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 018/2025 - M|inuta do Edital e Anexos do Leilão n. 4/2025 - ANEEL

CP 19/05/2025 Enviado

737 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 017/2025 - Revisão Periódica da Receita Anual Permitida

CP 19/05/2025 Enviado

1,3 MB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 016/2025 - Revisão Periódica da Receita Anual Permitida – RAP de 2025

CP 19/05/2025 Enviado

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 013/2025 - Aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório – AIR nº 2/2025-STR/ANEEL

CP 14/05/2025 Enviado

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 03/2025 - Regulação sobre o compartilhamento de Outras Receitas, nos termos do Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 2/2024-STR/ANEEL

CP 14/04/2025 Enviado

1,8 MB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 09/2025 - Aprimoramento das Regras e Procedimentos de Comercialização, em atendimento ao Título II-A da Resolução Normativa nº 1.030/2022

CP 14/04/2025 Enviado

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 08/2025 - Proposta de regulação de financeiros de diferimento em processos tarifários de distribuição

CP 14/04/2025 Enviado

1,1 MB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 02/2025 - Aprimoramento da minuta do Edital do Leilão nº 1/2025 - ANEEL (Leilão para suprimento aos Sistemas Isolados, de 2025)

CP 12/03/2025 Enviado

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 01/2025 - Aprimoramento das Regras e Procedimentos de Comercialização em atendimento à Resolução Normativa nº 1.085/2024

CP 10/03/2025 Enviado

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 05/2025 - Estabelecer metodologia de análise do máximo esforço das transmissoras na cobrança de valores referentes aos encargos rescisórios dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST

CP 10/03/2025 Enviado

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 036/2024 - Proposta de revisão do valor de referência de O&M da tecnologia solar fotovoltaica para fins de reembolso da CCC.

CP 11/02/2025 Enviado

1,0 MB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 038/2024 - Proposta de orçamento da CDE de 2025

CP 28/01/2025 Enviado

1,4 MB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 037/2024 - Pedidos de Revisão Tarifária Extraordinária – RTE de que trata o Submódulo 2.10 do PRORET

CP 28/01/2025 Enviado

1,2 MB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública ANEEL CP 033/2024 - Alterações na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e no Submódulo 11.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret

CP 21/01/2025 Enviado

867 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública Aneel 031/2024 - Revogação dos atos e dispositivos normativos, com objetivo de melhorar a consistência e coerência do estoque regulatório, em observância ao art. 64 do Decreto nº 12.002/2024

CP 30/12/2024 Enviado

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Contribuição referente à Consulta Pública Aneel 027/2024 - Aprimoramento da minuta de termo aditivo ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica com vistas à prorrogação das concessões

CP 03/12/2024 Enviado

1,5 MB Ver DOCX

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Contribuição referente à Consulta Pública Aneel 030/2024 - Proposta de Orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo janeiro de 2025 a dezembro de 2027

CP 27/11/2024 Enviado

5,2 MB Ver DOCX

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Contribuição referente à Consulta Pública Aneel 023/2024 - Avaliar a necessidade de intervenção regulatória que trate das requisições de acesso à Rede Básica por unidades consumidoras

CP 19/11/2024 Enviado

520 KB Ver DOCX

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Contribuição referente à Consulta Pública Aneel 028/2024 - Postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs) por período superior a 12 meses

CP 11/11/2024 Enviado

484 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública Aneel 025/2024 - Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2025

CP 11/11/2024 Enviado

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Contribuição referente à Consulta Pública Aneel 026/2024 - Obter subsídios para discussão de modo a adequar a regulação da ANEEL ao Novo Portal Único de Comércio Exterior

CP 01/11/2024 Enviado

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Contribuição referente à Consulta Pública Aneel 019/2024 - Incorporação da cobrança de câmeras de vigilância na CIP, atendendo a emenda Constitucional nº 132

CP 21/10/2024 Enviado

454 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública 061/2021 3ª Fase

CP 17/10/2024 Enviado

511 KB Ver PDF

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Contribuição referente à Consulta Pública 018/2024

CP 17/10/2024 Enviado

2,6 MB Ver PDF

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Contribuição - Consulta Pública 002/2024 - Procedimentos de Rede e Regras e Procedimentos de Comercialização

CP 19/03/2024 Enviado

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Consulta Pública 003/2024 Programa Minha Casa, Minha Vida

CP 26/02/2024 Enviado

185 KB Ver XLSX

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CP MME Nº 158/2023 UTEs Inflexiveis

CP 02/02/2024 Enviado

979 KB Ver XLSX

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CP Nº 43/2023 padronização nacional numeração UC

CP 02/02/2024 Enviado

346 KB Ver XLSX

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CP Nº 42/2023 Irrigação e aquicultura

CP 02/02/2024 Enviado

57 KB Ver XLSX

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CP Nº 041/2023 CDE

CP 02/02/2024 Enviado

1,8 MB Ver XLSX

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CP Nº 39/2023 AIR do Armazenamento

CP 02/02/2024 Enviado

5,0 MB Ver XLSX

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CP Nº 38/2023 RRV Angra 1 e Angra 2

CP 02/02/2024 Enviado

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CP Nº 36/2023 Resposta Demanda Contribuição CONCEN EMS

CP 02/02/2024 Enviado

760 KB Ver XLSX

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CP Nº 027/2023 4º PAR PROCEL

CP 02/02/2024 Enviado

90 KB Ver XLSX

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CP 61-2022 PT Perdas Tecnicas EMS 2023 Contribuicao CONCEN (1)

CP 11/05/2023 Enviado

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Contribuição CONCEN CP 63-22 CDE vf (1)

CP 11/05/2023 Enviado

1,4 MB Ver PDF

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CP 137

CP 03/11/2022 Enviado

470 KB Ver PDF

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Consulta Pública nº 31/2022

CP 05/10/2022 Enviado

584 KB Ver PDF

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Consulta Pública CP-36/2022

CP 14/09/2022 Enviado

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CP 132/2022 - Revisão Ordinária de Garantias Físicas 2022 - Valores preliminares de garantias físicas

CP 30/08/2022 Enviado

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CP 35-22

CP 08/08/2022 Enviado

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Contribuição CP 18 Consolidação dos atos normativos “Direitos e deveres do Consumidor e do usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” “Transferência de Ativos de IP” “Acesso e Ressarcimento de Danos Elétricos”

CP 07/12/2021 Enviado

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Manifestação CP 018 - Direitos e Deveres

CP 06/08/2021 Enviado

367 KB Ver PDF

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Consulta Pública CP 18/2021 Prorrogação

CP 20/07/2021 Enviado

517 KB Ver PDF

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Contribuição - Consulta Pública 005/2021

CP 08/07/2021 Enviado

141 KB Ver PDF

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Contribuição CP - Conta CDE

CP 08/07/2021 Enviado

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